1. Introdução

A JLP e Total Gestao LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 52.252.626/0001-99, com sede na Rua Sta Cruz 2105, Conj 1201, Sala 2, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04121-002, está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, visitantes e usuários de seus serviços.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Recomendamos que você leia atentamente este documento.

2. Definições

Para fins desta Política de Privacidade, consideram-se:

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: JLP e Total Gestao LTDA, pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Dados Coletados

Coletamos diferentes tipos de dados pessoais, dependendo da sua interação com nossos serviços:

3.1. Dados fornecidos diretamente por você:

• Nome completo
• CPF
• CNPJ (quando aplicável)
• Endereço completo
• Telefone e celular
• Endereço de e-mail
• Data de nascimento
• Informações fiscais e tributárias
• Dados bancários (para processamento de pagamentos)
• Documentos de identidade (RG, CNH, etc.)
• Informações sobre suas atividades comerciais como MEI

3.2. Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP
• Informações do dispositivo (tipo, sistema operacional, navegador)
• Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência)
• Cookies e tecnologias similares
• Localização geográfica aproximada
• Data e hora de acesso aos nossos serviços

3.3. Dados de terceiros:

Podemos receber dados de fontes públicas legítimas, como a Receita Federal, Juntas Comerciais, ou outros órgãos governamentais, para validação de informações e cumprimento de obrigações legais.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

4.1. Prestação de Serviços:

• Realizar declarações fiscais e tributárias (DASN-SIMEI, DAS MEI, etc.)
• Processar pagamentos de impostos e tributos
• Fornecer consultoria e planejamento tributário
• Gerenciar seu cadastro como MEI
• Emitir documentos fiscais e contábeis
• Executar obrigações contratuais

4.2. Comunicação:

• Responder suas solicitações e dúvidas
• Enviar alertas sobre prazos e obrigações tributárias
• Informar sobre atualizações em nossos serviços
• Enviar comunicações administrativas
• Realizar pesquisas de satisfação

4.3. Marketing (com seu consentimento):

• Enviar newsletters e conteúdos educativos
• Informar sobre novos serviços e promoções
• Personalizar ofertas e comunicações

4.4. Cumprimento de Obrigações Legais:

• Atender requisições de órgãos reguladores e fiscalizadores
• Cumprir obrigações previstas em leis e regulamentos
• Cooperar com autoridades competentes
• Exercer regularmente direitos em processos judiciais ou administrativos

4.5. Segurança e Prevenção:

• Prevenir fraudes e atividades ilícitas
• Proteger nossos sistemas e infraestrutura
• Detectar e investigar violações de nossos Termos de Uso

4.6. Melhoria de Serviços:

• Analisar o uso de nossos serviços
• Desenvolver novos produtos e funcionalidades
• Aprimorar a experiência do usuário
• Realizar análises estatísticas e estudos de mercado

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contábeis e tributários contratados
• Obrigação legal ou regulatória: Para cumprimento de obrigações legais e regulamentares
• Consentimento: Para atividades de marketing e comunicações não obrigatórias
• Legítimo interesse: Para melhoria de serviços, segurança e prevenção a fraudes
• Exercício regular de direitos: Para defesa em processos judiciais ou administrativos
• Proteção do crédito: Para análise de crédito e proteção contra inadimplência

6. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados nas seguintes situações:

6.1. Órgãos Governamentais:

Compartilhamos dados com a Receita Federal, INSS, Prefeituras e outros órgãos públicos para cumprimento de obrigações fiscais e tributárias legalmente exigidas.

6.2. Prestadores de Serviços:

Podemos compartilhar dados com empresas contratadas para auxiliar na prestação de nossos serviços, como provedores de tecnologia, serviços de pagamento, armazenamento em nuvem e suporte técnico. Esses prestadores são obrigados contratualmente a tratar os dados de forma confidencial e segura.

6.3. Instituições Financeiras:

Quando necessário para processamento de pagamentos e transações financeiras relacionadas aos serviços contratados.

6.4. Autoridades Competentes:

Quando houver determinação legal, judicial ou de órgãos reguladores, ou para proteção de direitos da JLP e Total Gestao LTDA.

6.5. Parceiros Comerciais:

Com seu consentimento expresso, podemos compartilhar dados com parceiros para oferta de produtos e serviços complementares que possam ser de seu interesse.

Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais para terceiros.

7. Armazenamento e Segurança dos Dados

7.1. Medidas de Segurança:

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controles de acesso rigorosos
• Monitoramento contínuo de sistemas
• Backups regulares e seguros
• Firewalls e sistemas de detecção de intrusão
• Treinamento regular de colaboradores sobre proteção de dados
• Auditorias periódicas de segurança

7.2. Localização dos Dados:

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil ou em países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, em conformidade com a LGPD.

7.3. Prazo de Armazenamento:

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política de Privacidade, respeitando os prazos estabelecidos pela legislação contábil e tributária:

• Documentos fiscais e contábeis: mínimo de 5 anos após a extinção das obrigações tributárias
• Dados de cadastro: enquanto houver relacionamento comercial ativo
• Dados para marketing: até a revogação do consentimento
• Dados para cumprimento de obrigação legal: conforme prazo estabelecido em lei

Após o término desses prazos, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo se houver necessidade de manutenção para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

8. Direitos dos Titulares

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados pessoais
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação: Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados
• Informação sobre Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento realizado com base em uma das hipóteses de dispensa de consentimento
• Revisão de Decisões Automatizadas: Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados

Nota: Alguns direitos podem ter limitações quando o tratamento de dados for necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, ou para proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros.

9. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência em nosso site e serviços. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo.

Tipos de cookies que utilizamos:

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento básico do site e não podem ser desativados
• Cookies de Desempenho: Coletam informações sobre como você usa nosso site, permitindo-nos melhorá-lo
• Cookies de Funcionalidade: Permitem que o site lembre suas escolhas e preferências
• Cookies de Marketing: Usados para exibir conteúdo relevante e personalizado (requerem seu consentimento)

Gerenciamento de cookies:

Você pode gerenciar ou desativar cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, a desativação de alguns cookies pode afetar a funcionalidade do nosso site.

10. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços podem estar localizados em outros países. Quando ocorrer transferência internacional de dados, garantimos que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados adequado, ou
• Implementamos salvaguardas apropriadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas, ou
• A transferência se enquadra em uma das hipóteses previstas na LGPD

Em qualquer caso, adotamos medidas técnicas e organizacionais para garantir a segurança e proteção dos seus dados pessoais.

11. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas com capacidade legal para contratar. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos sem o consentimento de pais ou responsáveis legais.

Se você é menor de idade, não forneça dados pessoais sem a autorização de seus pais ou responsáveis. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menores sem o devido consentimento, tomaremos medidas para remover essas informações.

12. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, serviços ou legislação aplicável. A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site, com indicação da data da última atualização.

Quando realizarmos alterações significativas, notificaremos você por e-mail ou através de aviso destacado em nosso site. Recomendamos que você revise esta política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

O uso continuado de nossos serviços após a publicação de alterações constitui sua aceitação das mudanças realizadas.

13. Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, comunicaremos o ocorrido:

• À Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em prazo razoável
• Aos titulares afetados, informando sobre a natureza do incidente, as categorias de dados afetados, as medidas tomadas e as providências para mitigar os efeitos

Mantemos planos de resposta a incidentes e procedimentos para minimizar os impactos de eventuais violações de segurança.

14. Contato e Encarregado de Dados

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, desejar exercer seus direitos como titular de dados, ou precisar entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os seguintes canais:

Responderemos às suas solicitações em prazo razoável e de acordo com a legislação aplicável, podendo solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender sua requisição.

15. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade constitui o acordo completo entre você e a JLP e Total Gestao LTDA em relação ao tratamento de dados pessoais. Caso alguma disposição desta política seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

A omissão ou tolerância no exercício de qualquer direito previsto nesta política não constituirá novação ou renúncia a direito, podendo ser exercido a qualquer tempo.

Agradecemos pela confiança depositada em nossos serviços. Estamos comprometidos em proteger sua privacidade e dados pessoais, mantendo os mais altos padrões de segurança e transparência.